1964 As armas da política e a ilusão armada

“(...) incompreendidos pela quase totalidade da população da cidade, que as estigmatiza, considerando-as expoentes de malandragem, da vadiagem, da periculosidade pública” (CASTIGLIONE, 1963). Diante dessa construção social sobre a realidade do Rio de Janeiro, no governo Carlos Lacerda, um dos apoiadores do golpe de 1964, tornou-se quase uma obsessão do Poder Executivo estadual limpar o centro da cidade dos indesejáveis, removendo-os para locais distantes do centro, como o Conjunto Habitacional Cidade de Deus, tema de filme nacional. Essa percepção não se alterou, ao longo da década de 1960 e 1970, tendo em vista que o pensamento do aparato repressivo-judicial tinha a concepção de que o processo de urbanização provocava anomalias funcionais, com a falta de adaptação dos recém-chegados e derivações criminosas. Nesse sentido é que Maria Helena Moreira Alves afirma que o Estado de Segurança Nacional foi dotado de ampla justificativa para o controle e a repressão da população em geral. Podemos considerar que, como não se definia com exatidão o inimigo do Estado ou que atividades eram permitidas ou proibidas, os segmentos populares também ficaram sujeitos às forças repressivas do regime, já que eram vistos como grandes problemas nos centros urbanos do país. Neste sentido é que podemos entender os motivos de ter sido baixado o Ato Institucional nº 05, que abriu caminho para a utilização descontrolada do aparato repressivo, podendo-se efetuar prisões sem acusação formal e sem mandato. Aliado a isso, impuseram-se restrições ao Judiciário, já que o Poder Executivo passou a ter o direito de demitir ou remover juízes e suspender as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, além de abolir o habeas corpus para crimes políticos. Essa preocupação, no tocante aos segmentos populares, pode ser identificada em função de inúmeras medidas levadas a cabo pelos militares, visando estabelecer um controle mais efetivo sobre essa parcela. Havia uma preocupação com os costumes e comportamentos da população em geral. Neste sentido é que fizeram algumas mudanças na legislação penal. Foram aprovadas Repressão e violência de Estado contra as classes populares 345

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