1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 183

(Entre esses erros está a criação desse monstrengo que é o chamado
“presidencialismo de adesão”, que serviu para permitir o uso abusivo
de “medidas provisórias”, para atender a situações emergenciais,
que violam a soberania do Congresso no ato de legislar).
Com esse “presidencialismo de adesão”, o Executivo montou
um sistema de apoio no Poder Legislativo, a fim de conquistar
votos de quase 40 partidos políticos, usando para tanto a distribuição de cargos que possibilitam negócios e negociatas (Foi essa
prática que facilitou o “mensalão, ou seja, a “compra” de votos de
deputados federais).
Os resultados são terríveis, destruindo os poderes do Legislativo e a violação de diversos princípios republicanos. E a vida
política democrática vira uma farsa. Governantes: presidentes e
ministros – não podem ser substituídos mesmo quando a nação
clama em favor de sua demissão. E quando todos combatem determinadas medidas políticas, nada pode ser feito até à próxima eleição presidencial.
Não é fácil a realização de uma reforma política. O argumento principal reside no fato de que ela deve ser realizada pelo
próprio Congresso e este não favorecerá uma diminuição de seus
benefícios. Muito bem – mas com o parlamentarismo, esse risco
inexiste, porque o poder dos senadores e deputados crescerá com
a implantação desse regime.
Pode-se argumentar contra essa proposta alegando-se o fato
de não dar solução para diversos problemas populares candentes.
Ora, com o regime parlamentar (adotado nacionalmente nos estados e nas municipalidades) mais facilmente serão aprovadas medidas de interesse popular, pois com essa reforma será ampliada a
ligação dos parlamentares com a população.
Esta é a solução que propomos, a fim de superarmos a crise
política que atualmente atinge a nação brasileira.

Os erros cometidos em 64 e uma proposta de avanço

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