1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 128
“estamento militar” como “um serpentário de peçonhentos a serviço
do comunismo”, Jânio poderia dar o seu golpe com uma “renúncia”,
que supunha, não seria aceita. No caso, os militares não permitiriam
entregar o Poder a Goulart, mantendo Jânio na presidência, o qual
cogitava fechar o Congresso. Para que o plano não falhasse, nomeou
para as pastas militares conhecidos oficiais golpistas e ferrenhos
anticomunistas, e, em meados de agosto de 1961, mandou Goulart
para a China. No dia 25 de agosto, encaminhou ao Congresso carta
de renúncia à Presidência, a qual foi lida no plenário, instante em
que os ministros militares lançaram um comunicado ao povo brasileiro, informando que o vice-presidente não poderia retornar ao
Brasil para assumir a Presidência, pois, se voltasse, seria preso.
O Congresso, presidido por um dos principais dirigentes do
PSD, Auro de Moura Andrade, velha raposa política com fortes
ligações com grupos poderosos econômicos, da indústria e da agricultura, declarou que a carta de renúncia era um ato de vontade
pessoal do presidente que deveria ser respeitado. Portanto, a
vacância da Presidência era um fato consumado e acabado. Mas,
não falou em posse do vice-presidente, possivelmente pensando
em solução parecida com a que fora adotada em 1955, quando o
contragolpe de Lott deu posse ao presidente do Senado, Nereu
Ramos. Com Jango fora do país, foi empossado Ranieri Mazzilli,
presidente da Câmara dos Deputados. Os militares mantiveram o
veto à posse de Goulart, daí irrompendo gravíssima crise institucional, com desdobramento político-militar.
As forças democráticas e setores das próprias forças armadas se levantaram em defesa da Constituição, pela posse do vice-presidente João Goulart. Após 10 dias de muita tensão e possibilidade real de se desencadear uma guerra civil no país, um acordo
costurado no Congresso Nacional, com os militares e com o próprio
Jango, votou-se a emenda parlamentarista. Sem os plenos poderes
presidenciais, Goulart tomou posse com a garantia de que haveria
um plebiscito, um ano depois, para ratificar ou não a nova forma
de governo. Se rejeitada, automaticamente o presidente reassumiria seus plenos poderes.
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1964 – As armas da política e a ilusão armada