a imposição de nomeados ou outra interferência em seus assuntos internos . Eles também devem ter o direito de exercer atividades não comerciais , como publicação , educação etc .
Medidas políticas
1 – O direito de votar pelos membros dos sovietes deve ser alargado a todos os trabalhadores de ambos os sexos . Os sovietes da cidade e da aldeia devem ser eleitos por todos os trabalhadores , com uma cédula secreta e liberdade de prospecção de boca em boca e pela imprensa . Os sovietes e os comitês executivos devem ser sujeitos à reeleição em intervalos fixos . Os sovietes não terão o direito de excluir membros ou grupos individuais de seu meio por motivos políticos . Todos os funcionários e órgãos públicos devem estar subordinados aos sovietes locais e aos Comités Executivos Centrais .
2 – O Comitê Executivo Central dos Sovietes deve , mais uma vez , funcionar como o supremo órgão legislativo e administrativo , sendo seus procedimentos abertos à observação pública . A lei não entrará em vigor sem ser discutida e aprovada pela CEC .
3 – A liberdade de imprensa , de assembleia e de associação deve ser restaurada , e qualquer parte que represente os trabalhadores tenha o direito e a permissão para usar instalações para reuniões , materiais de papelaria e impressoras etc . Qualquer restrição deste direito que possa ser exigido pela guerra contra a contrarrevolução deve ser estabelecida e claramente definida pela legislatura ; não deve violar a liberdade básica e deve ser aplicada apenas pelos tribunais e instituições sob seu controle direto .
4 – Os Tribunais Revolucionários serão reorganizados de tal forma que os juízes sejam eleitos por todos os trabalhadores . Juntamente com suas comissões de investigação subordinadas , eles serão os únicos responsáveis pelo combate à contrarrevolução . Todos os funcionários devem responder diretamente em ações judiciais ante estes Tribunais por atos ilegais cometidos no exercício de suas funções , no processo da parte lesada em cada caso . O terror será eliminado como um instrumento de governo ; a pena de morte será abolida e , igualmente , todos os órgãos investigadores e punitivos independentes dos tribunais , como a Comissão Extraordinária ( CHEKA ).
O plano menchevique e a NEP de Lenin
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