tível e matérias-primas para diferentes ramos de produção,
empresas e áreas.
4 – A indústria em pequena escala não deve, em caso algum,
ser nacionalizada.
5 – O Estado deve regular a distribuição para diferentes áreas,
de acordo com um plano fixo, dos principais artigos de consumo em
massa, como têxteis, implementos agrícolas, sal, materiais de ilumi-
nação, etc, com a ajuda de cooperativas e comerciantes privados.
6 – No que diz respeito ao comércio de outros artigos de primeira
necessidade e também dos de luxo, o Estado deve abster-se de
impor restrições e deve permitir que as cooperativas e as empresas
privadas funcionem livremente, exceto nos casos em que a regula-
mentação ou mesmo o monopólio seja desejável devido à escassez
extrema do produto (por exemplo suprimentos médicos).
7 – O sistema de crédito deve ser reorganizado de forma a faci-
litar, em todos os aspectos, o uso no comércio e na indústria de
fundos disponíveis acumulados pelos produtores da cidade e do
país e dar margem para a iniciativa privada no comércio, indús-
tria e agricultura.
8 – A repressão da especulação e os abusos comerciais devem
ser deixados aos tribunais e regidos por disposições legais especí-
ficas. Todos os atos arbitrários de requisição, confisco e detenção
de bens devem ser punidos. A lei deve proteger os direitos de
propriedade no caso de todas as empresas industriais e comer-
ciais liberadas da nacionalização. No futuro, quando a expropria-
ção for exigida pelo interesse público, ela deve ocorrer com base
em uma decisão dos órgãos legislativos supremos e nas condições
determinadas por eles.
9 – Os sindicatos de trabalhadores, além de participarem dire-
tamente nas atividades dos órgãos reguladores, são também e prin-
cipalmente representantes dos interesses do proletariado em rela-
ção aos empreendedores estatais e privados. Nessa última função,
devem ser totalmente independentes de qualquer órgão estatal.
10 – As taxas salariais nas empresas estatais devem ser aumen-
tadas e as taxas mínimas fixadas para as empresas privadas, de
acordo com o nível de preços comercial dos bens necessários.
11 – O decreto sobre as comunas dos consumidores deve ser
revogado. As cooperativas de trabalhadores e as cooperativas em
geral devem ser preservadas como organizações autônomas, sem
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Júlio Martins